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 Tabaco:
CDS vota a favor da lei mas pede alterações
O CDS-PP
vai votar a favor, na generalidade,
quarta-feira, a proposta do Governo de lei do
tabaco, mas dará liberdade de voto aos seus
deputados e bater-se-á por alterações na
especialidade para tornar a legislação mais
«equilibrada».
A proposta do
Governo foi aprovada em Conselho de Ministros no
dia 1 de Março e cabe agora à Assembleia da
República discutir e aprovar uma lei que terá
consequências no seu próprio funcionamento -
entre outras medidas, o diploma proíbe o fumo
nas instalações de todos os órgãos de soberania.
Em declarações à
agência Lusa, o vice-presidente da bancada do
CDS-PP Pedro Mota Soares disse que se entendeu
dar liberdade de voto face à proposta de lei do
tabaco «porque não se trata de uma matéria de
política fundamental em relação ao Governo do
país».
«Nenhum deputado
do CDS-PP solicitou a liberdade de voto. A opção
partiu exclusivamente da direcção da bancada e
admito que haja deputados que não votem a favor
a proposta do Governo», afirmou Pedro Mota
Soares.
Por sua vez, o
deputado do CDS-PP Hélder Amaral referiu que «a
proposta do Governo vai no sentido da legislação
adoptada na generalidade dos países europeus em
relação aos malefícios do tabaco e protecção dos
não fumadores, mas precisa de ser mais
equilibrada».
«Por essa razão,
esperamos que o Governo e o PS estejam abertos a
alterações na especialidade», disse, antes de
apontar como «curto» o período de adaptação de
um ano previsto no diploma no que respeita às
limitações do fumo no sector da restauração.
«O CDS-PP propõe
um período de três anos. Muitos estabelecimentos
hoteleiros terão de fazer obras para terem
apenas 30% do seu espaço destinado a fumadores»,
argumentou.
Hélder Amaral
defendeu a possibilidade de nos gabinetes
individuais, ocupados apenas por uma pessoa, se
manter a possibilidade de fumar.
«Esta abertura
visa proteger a produtividade no país», disse,
advertindo que serão «elevados» os prejuízos de
obrigar o fumador a abandonar o seu local de
trabalho para consumir tabaco.
O deputado do
CDS-PP lamentou ainda a existência de um «certo
fundamentalismo» no diploma do Governo, que
prevê «coimas excessivas para os fumadores».
«Ao contrário do
que alguns pretendem com os toxicodependentes,
de forma a isentá-los de multas e tratá-los só
como doentes, como os fumadores há agora uma
tendência para os punir e criminalizar. Ora, o
tabaco não é uma droga ilícita», advogou o
dirigente democrata-cristão.
Ainda de acordo
com Hélder Amaral, «seria razoável que a futura
lei do tabaco contemple a possibilidade de
existirem bares e restaurantes de fumadores».
«Desde que os
funcionários desses estabelecimentos aceitem
trabalhar num espaço de fumo, entendemos que se
deve respeitar a opção que vier a ser tomada
pelo proprietário», justificou.
fonte:
Diário Digial /Lusa |
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